O encontro que reuniu 253 participantes, entre Analistas da Receita Federal, profissionais das Fazendas Públicas, servidores, familiares, dirigentes sindicais e representantes de entidades de diferentes estados, reafirmou uma mensagem que não pode ser ignorada: a força das carreiras da Administração Tributária está na unidade e na capacidade de mobilização de seus integrantes. Com a participação de cerca de 100 companheiros do SINDIRECEITA, entre servidores e familiares, e de aproximadamente 50 dirigentes de sindicatos e associações de servidores do Rio de Janeiro vinculados ao FOSPERJ, o encontro se consolidou como um importante espaço de integração, diálogo e construção coletiva. Diante das profundas transformações provocadas pela Reforma Tributária e dos debates em torno da Lei Orgânica da Administração Tributária, a FEBRAFISCO e suas entidades filiadas apresentam à categoria e à sociedade brasileira a presente Carta Aberta, como um chamado à unidade, à mobilização e à vigilância em defesa do futuro da Administração Tributária.

CARTA ABERTA AOS FAZENDÁRIOS E À SOCIEDADE BRASILEIRA – Unidade, Mobilização e Vigilância: O Futuro da Administração Tributária em Nossas Mãos

A Federação Brasileira de Sindicatos das Carreiras da Administração Tributária da União, dos Estados e do Distrito Federal (FEBRAFISCO), em conjunto com seus sindicatos filiados, dirige-se a todas as servidoras e servidores fazendários do Brasil para reafirmar um princípio fundamental: nenhuma conquista histórica da nossa categoria ocorreu sem unidade, mobilização e presença ativa nas bases.

O momento atual impõe desafios sem precedentes. A implementação e regulamentação da Reforma Tributária trazem transformações estruturais profundas na dinâmica fiscal do país, alterando processos de arrecadação, fiscalização, cobrança e governança entre os entes federativos.

Paralelamente, os debates sobre a Lei Orgânica da Administração Tributária (LOAT) no âmbito federal, estadual e distrital exigem que estejamos atentos a cada linha formulada no Parlamento e no Poder Executivo.

Não se trata apenas de discussões técnicas ou normativas; trata-se diretamente do nosso dia a dia, da valorização da nossa carreira e da garantia de condições dignas de trabalho.

Por que a nossa união é inegociável:

Defesa das Prerrogativas e da Carreira: A LOAT deve consolidar a Administração Tributária como função essencial ao funcionamento do Estado, garantindo autonomia técnica, segurança jurídica, proteção institucional e valorização justa para quem viabiliza os recursos públicos.

Impactos Diretos da Reforma Tributária: A transição dos novos tributos e a atuação nos novos órgãos de gestão e arrecadação demandam a preservação das atribuições do Fisco, impedindo retrocessos, terceirizações indevidas ou precarização funcional.

Força Política e Coletiva: Governos e parlamentos negociam com categorias organizadas e ativas. O protagonismo fazendário depende da adesão de cada colega às deliberações sindicais, assembleias, atos e mobilizações estratégicas.

A luta sindical não é exercida apenas pelas diretorias das entidades representativas; ela é construída no engajamento individual que se transforma em força coletiva. O silêncio e a apatia abrem espaço para decisões que afetam salários, competências e o futuro da previdência de toda a categoria.

Convocamos cada fazendária e fazendário a acompanhar os canais oficiais da FEBRAFISCO e de seu sindicato local, participar dos debates e fortalecer as frentes de atuação política.

Nossa carreira é essencial para o Estado brasileiro. Nossa força está na nossa união.

Brasília/DF, 2026.

Diretoria Executiva da FEBRAFISCO

Federação Brasileira de Sindicatos das Carreiras da Administração Tributária