História

A FEBRAFISCO - Federação Brasileira de Sindicatos das Carreiras da Administração Tributária da União, dos Estados e do Distrito Federal é uma federação de âmbito nacional, que congrega as entidades sindicais das categorias integrantes de Carreiras Típicas de Estado da Administração Tributária da União, dos Estados e do Distrito Federal. Com uma ampla atuação no Congresso Nacional, junto aos Executivos da União e dos Estados Federados, a FEBRAFISCO foi criada com o objetivo de fazer frente às constantes alterações legislativas promovidas pela União e as Unidades Federativas, quase sempre no sentido de retirar direitos e atribuições típicas de Estado de cargos historicamente pertencentes às Administrações Tributárias, nem sempre observando os princípios da Administração Pública e principalmente do interesse público. Fundada em 14 de fevereiro de 1992, em Brasília/DF, nas dependências do Hotel Aracoara, a FEBRAFISCO, naquela oportunidade, foi denominada FENAFAZ (Federação Nacional de Associações e Sindicatos de Funcionários das Secretarias Estaduais de Fazenda). Estiveram presentes neste ato memorável representantes da AFOCEFE-RS (Associação dos Funcionários de Órgãos Centrais da Fazenda Estadual do Rio Grande do Sul), ASASF-MS (Associação dos Servidores Administrativos da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul), ASSEFAZ-AL (Associação dos Servidores da Secretaria da Fazenda de Alagoas), SIFAM (Sindicato dos Fazendários do Amazonas), SINDAF-GO (Sindicato dos Agentes Fazendários de Goiás), SINTAF-RO (Sindicato dos Auditores Fiscais, Agentes Fiscais de Rendas, Arrecadação e Tributação de Rondônia) e SINTAF-RS (Sindicato dos Técnicos em Apoio da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio Grande do Sul). Posteriormente, ações externas fizeram com que alguns filiados se desligassem da Federação, vindo a inviabilizar seu regular funcionamento. A então FENAFAZ permaneceu inativa por muitos anos, até que em 17 de dezembro de 2010, durante o I CONSAT (I Congresso dos Servidores da Administração Tributária), realizado em Manaus/AM pelo SIFAM, a pauta sobre a organização dos sindicatos de servidores da Administração Tributária da União, dos Estados e do Distrito Federal em formato de federação foi discutida. Deste debate resultou a ideia de reativar a FENAFAZ, sendo assim, os sindicatos fundadores resolveram reativá-la no dia 17 de fevereiro de 2011, em memorável reunião ocorrida na sede do SINDIRECEITA Nacional, em Brasília/DF. Após a adesão dos sindicatos de Minas Gerais (SINFFAZ), Rondônia (SINTEC-RO), Alagoas (SINDAF-AL) e Distrito Federal (SINDFAZ-DF), a federação promoveu substancial alteração estatutária, quando em 31 de maio de 2011 a federação passou então a denominar-se FEBRAFISCO. Nos dias atuais, a FEBRAFISCO possui como filiados 11 entidades sindicais, sendo elas: AFOCEFE-RS, SIFAM-AM, SINATFISCO-PI, SINDAFISCO-AL, SINDIFAZCRE-PR, SINDIRECEITA, SINFAZERJ, SINFAZFISCO-MG, SINTAFISCO-AM, SINTEC-RO e SITESP-SP.

Febrafisco participa de reunião com representantes do Governo do Estado de Rondônia

Os dirigentes do Sinafisco-RO e da Febrafisco participaram de compromissos com os representantes do Governo do Estado de Rondônia.

Depoimento da Deputada Sílvia Cristina (Ji-Paraná)

Deputada Estadual Silvia Cristina, que foi de grande apoio para a concretização das vitórias alcançadas pelos servidores da Administração Tributária do Estado de Rondônia, gravou um depoimento parabenizando os dirigentes do Sinafisco-RO e da Febrafisco.

Depoimentos de representantes do Fisco durante confraternização do Sinafisco-RO

Durante o evento de confraternização do Sinafisco-RO, em celebração às vitórias históricas da categoria, representantes de diversas entidades do Fisco nacional gravaram depoimentos parabenizando a diretoria e a categoria pelas conquistas.

Presidente da FEBRAFISCO na Audiência Pública sobre o PLP 17/2022

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados realizou no dia 28 de junho de 2022, em Brasília/DF, uma Audiência Pública para debater o Projeto de Lei Complementar nº 17, de 2022, que institui, dentre as propostas, deveres da Fazenda Pública (União, Estados, Municípios e Distrito Federal), limitando a atuação da Administração Tributária.

Dr. Joelson Dias fala sobre a essencialidade do serviço público

Participação do Mestre em Direito em Harvard, Dr. Joelson Dias, que também é Advogado e ex-Ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante o VII Congresso Nacional da CONACATE, realizado na Câmara dos Deputados. Joelson realizou uma análise profunda a respeito da democracia, da importância dos serviços públicos e do risco das polarizações no processo democrático.

Gestão FEBRAFISCO 2022-2025

Diretores, Autoridades e Representantes falam sobre a gestão da FEBRAFISCO para o triênio 2022-2025