MANIFESTO PÚBLICO EM DEFESA DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA ESTABILIDADE ECONÔMICA –
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A Federação Brasileira de Sindicatos das Carreiras da Administração Tributária da União, dos Estados e do Distrito Federal (FEBRAFISCO), entidade representativa dos profissionais que estruturam e garantem a sustentabilidade do Estado brasileiro, vem a público manifestar sua profunda preocupação e o seu mais severo alerta diante da importação de discursos e receituários econômicos de cunho ultraliberal que ignoram a realidade social e ameaçam a estabilidade de nações.
Como instituição comprometida com a justiça fiscal, a cidadania e o fortalecimento do Estado Democrático de Direito, a Febrafisco não pode se omitir perante os rumos adotados por administrações que priorizam o ajuste contábil cego em detrimento da vida humana. É imperativo analisar com rigor as medidas drásticas recentemente implementadas na Argentina sob a égide do plano de “déficit zero” e da desregulação econômica extrema, cujos reflexos servem de advertência severa sobre o que acontece quando o Estado abdicação de seu papel social e protetivo.
As Medidas de Choque e o Desmonte do Estado
Desde o início da gestão de Javier Milei na Argentina, o governo adotou um conjunto implacável de medidas voltadas à desestruturação da intervenção estatal na economia. Entre as principais ações executadas sob a retórica da austeridade absoluta destacam-se o corte drástico de gastos públicos, a suspensão de investimentos em infraestrutura e a eliminação abrupta de subsídios essenciais a serviços básicos, como energia, transporte e combustíveis.
A essas decisões somaram-se a desregululação radical de preços e mercados, a abertura indiscriminada da economia, a facilitação de demissões e a flexibilização de leis trabalhistas, além do avanço sobre marcos regulatórios históricos e tentativas de privatização em massa de empresas e ativos estratégicos estatais. O foco absoluto e exclusivo na meta contábil de superávit fiscal transformou a máquina pública em um instrumento de retração, paralisando áreas vitais e enfraquecendo as redes de proteção institucional.
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Os Reflexos Crueis na Sociedade e na Economia
Os reflexos dessa cartilha ultraliberal na sociedade argentina revelam uma tragédia social inegável, caracterizada pela deterioração rápida e profunda das condições de vida da população. Sob o falso argumento de que o sacrifício momentâneo traria alívio imediato, o que se observa é um cenário de terra arrasada onde o custo de vida disparou e o poder aquisitivo dos salários e das aposentadorias foi severamente esmagado pela inflação persistente e pelo encarecimento brutal das tarifas públicas.
O impacto humano dessa política é devastador: taxas recordes de pobreza e indigência, desemprego em alta, desalento generalizado e o endividamento crônico das famílias, que passaram a recorrer a empréstimos predatórios apenas para garantir a própria alimentação. A retração econômica paralisou o comércio, a indústria e a construção civil, enquanto serviços essenciais como a saúde e a educação públicas colapsam sob o peso do congelamento orçamentário. Em vez de prosperidade, o receituário ultraliberal produziu a desarticulação do tecido social e o aprofundamento insustentável da desigualdade.
Diante do exposto, a FEBRAFISCO repudia veementemente quaisquer iniciativas, discursos ou propostas políticas que busquem imitar ou importar as desastrosas ações aplicadas na Argentina, as quais empurraram milhões de cidadãos à pobreza extrema, à fome, à precarização sistêmica e à total falta de perspectiva de futuro.
O Estado brasileiro tem o dever constitucional de atuar como indutor do desenvolvimento econômico com justiça distributiva, valorizando o trabalho, fortalecendo a administração tributária justa e garantindo os direitos fundamentais do povo. Não permitiremos que o retrocesso social e o desmonte da cidadania sirvam de laboratório para experiências econômicas fracassadas que sacrificam os mais vulneráveis em favor de falsas promessas de reequilíbrio fiscal.
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Brasília – DF, 20 de outubro de 2026.
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